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A Câmara Municipal do Porto prepara-se para cancelar 1.413 registos de Alojamento Local porque os proprietários não submeteram o seguro de responsabilidade civil obrigatório. A decisão atinge sobretudo o centro histórico e marca o maior corte ao AL na cidade desde que o regulamento autárquico entrou em vigor, em maio de 2023.
Para quem vive, investe ou planeia uma escapadinha à Invicta, o impacto é imediato: menos camas para turistas, menos receita para anfitriões em incumprimento e nova pressão no mercado da habitação numa cidade onde encontrar casa para arrendar continua a ser uma missão.
O incumprimento tem nome — falta de documento submetido na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local. E o aviso já está dado a quem ainda pode evitar o cancelamento.
Porquê 1.413 alojamentos vão perder o registo
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Os 1.413 estabelecimentos visados não submeteram o comprovativo do seguro de responsabilidade civil exigido por lei. A obrigação existe desde 2018, mas só a alteração legislativa de 2024 passou a obrigar a carregar o documento no portal Gov.pt. Sem esse passo, o registo deixa de estar conforme e a câmara avança para o cancelamento.
O processo do Porto é o mais musculado até hoje. Outras autarquias prometem seguir o mesmo caminho assim que termine o período de tolerância concedido aos proprietários.
Onde se concentram os cancelamentos
O peso geográfico desta operação não é uniforme. Entre 50% e 60% dos registos cancelados estão no centro histórico do Porto, a mesma zona que mais sente a pressão turística e onde o preço das casas voou nos últimos anos.
O alerta para os proprietários é duro: depois do cancelamento, não é possível reabrir o alojamento na mesma morada se essa morada estiver dentro das chamadas Áreas de Contenção previstas no regulamento municipal.
O seguro que mudou tudo
O seguro de responsabilidade civil cobre danos causados a hóspedes ou a terceiros durante a estadia. É barato, mas tornou-se decisivo. Sem ele, o anfitrião arrisca:
- Cancelamento imediato do registo no RNAL
- Impossibilidade de reativar a actividade no centro histórico do Porto
- Coimas que podem ascender a milhares de euros
- Suspensão das reservas em plataformas como Booking ou Airbnb
- Perda de elegibilidade para apoios fiscais ligados ao AL
Quem ainda pode evitar o cancelamento
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Para os proprietários que ainda não foram notificados, a janela está aberta — mas é estreita. Os passos são simples e podem ser feitos a partir do telemóvel:
- Contratar ou renovar o seguro de responsabilidade civil junto da seguradora
- Pedir o comprovativo digital com a apólice em vigor
- Entrar no portal eportugal.gov.pt com a Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
- Carregar o documento na ficha do estabelecimento
- Guardar o comprovativo da submissão para mostrar à câmara se for preciso
Quem regularizar a situação antes de receber a notificação fica fora da lista de cancelamentos. Quem já recebeu a carta tem prazos curtos para responder.
O que muda para turistas e para quem mora no Porto
Em números frios, são mais de mil camas que podem desaparecer da oferta turística da cidade até ao final do ano. Para o turismo, significa preços ligeiramente mais altos nos meses de pico. Para os moradores, é uma oportunidade — fracções inteiras podem voltar a ser arrendadas para residência permanente, num mercado onde a renda média já passou os 13 euros por metro quadrado.
A Câmara do Porto insiste que o objectivo não é matar o AL, mas garantir que quem opera cumpre as regras mínimas de segurança. A leitura do mercado, porém, é outra: o Porto está a apertar e o exemplo deve contagiar Lisboa, Cascais e Faro.
Outras câmaras já preparam o mesmo
A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) confirma que várias autarquias estão a preparar acções idênticas. O Porto saiu à frente, mas o tema é nacional. Quem tem um AL fora do centro histórico portuense também deve regularizar o seguro — porque a próxima notificação pode chegar de outra câmara.
A medida insere-se no Regulamento de Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto, em vigor desde maio de 2023, que define Áreas de Contenção e Áreas de Crescimento Sustentável para travar a pressão turística sobre a habitação.
Para os proprietários em risco, ainda há tempo para regularizar a documentação e salvar o registo. Para a cidade, a medida traz menos turistas mas também devolve fôlego a quem procura casa no centro. Resta saber se outras autarquias vão acelerar o passo nas próximas semanas.
Fonte oficial: Câmara Municipal do Porto — Alojamento Local: Seguro de Responsabilidade Civil.
