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O Governo aprovou no Conselho de Ministros de 21 de maio uma reforma profunda da ação social no ensino superior. A medida muda a forma como as bolsas são calculadas e promete tirar peso do bolso de milhares de famílias portuguesas a partir de setembro.
O valor médio anual da bolsa de estudo no ensino superior sobe de 1.734 euros para 2.660 euros. São quase mil euros a mais por estudante, num investimento estrutural de 220 milhões de euros.
A entrada em vigor está marcada para o ano letivo de 2026/2027. Estudantes de CTeSP, licenciaturas, mestrados integrados e mestrados de 2.º ciclo passam todos a beneficiar do novo modelo.
Bolsa de estudo no ensino superior salta 53% em média
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A subida média anunciada pelo Ministério do Ensino Superior é de 53%. Em valor absoluto, são 926 euros adicionais por ano para cada bolseiro. O Estado deixa de comparticipar com 168 milhões e passa a injetar 220 milhões na ação social, mais 31% face ao orçamento atual.
O Governo justifica o reforço com um objetivo simples. Nenhum jovem deve ficar fora da universidade ou do politécnico por falta de dinheiro. A reforma elimina, assim, o regime de ação social escolar que vigorava há décadas.
Como o cálculo passa a funcionar
A grande novidade está na fórmula. Até agora, as bolsas olhavam sobretudo para o rendimento do agregado familiar. A partir de 2026/2027, o cálculo cruza dois valores:
- O custo real de estudar no concelho onde existe a oferta formativa: propinas, alimentação, transporte e alojamento;
- O rendimento que a família pode efetivamente disponibilizar ao estudante, descontado o limiar de pobreza.
A bolsa resulta da diferença entre o custo real e o rendimento disponível. Quanto menor for a capacidade da família, maior a comparticipação. E a redução do apoio ao longo da escala torna-se progressiva, para evitar que um estudante perca a bolsa por uma pequena variação de rendimento.
Bolsa de incentivo de 1.045 euros para quem entra pela primeira vez
É um dos pontos mais discutidos do diploma. Foi criada uma bolsa de incentivo no valor de 1.045 euros para estudantes que ingressem pela primeira vez no ensino superior e que tenham beneficiado do escalão A da ação social escolar no secundário.
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O apoio é automático no momento da matrícula. Não exige candidatura. Acumula com a bolsa de estudo regular. Na prática, um jovem do escalão A que entre na universidade em 2026/2027 pode receber a bolsa anual mais este bónus de 1.045 euros logo no primeiro ano.
Quem mora longe ganha mais 160 euros por mês
Para os deslocados, há outra mexida importante. A comparticipação mensal sobe para 160 euros por estudante alojado em residência universitária. É um valor cerca de 20% acima do atual.
O Conselho de Ministros também aprovou o prolongamento do programa «Alojamento Estudantil Já», com mais 11 milhões de euros para protocolar camas entre instituições de ensino superior, autarquias, privados e setor social. A medida funciona enquanto não chegam as residências novas em construção pelo Plano Nacional para o Alojamento.
Quartos perto da faculdade continuam caros em Lisboa e no Porto
O reforço da ação social bate de frente com a realidade do mercado. Em Lisboa e no Porto, arrendar um quarto perto da faculdade ainda custa entre 400 e 600 euros por mês. Em Coimbra, Braga ou Aveiro os preços rondam os 300 a 400 euros.
O cálculo da nova bolsa entra com este custo real do concelho. Quem estuda em Lisboa terá um valor diferente de quem estuda em Castelo Branco. É um ponto que muitas famílias da classe média esperavam há anos.
Bolseiros têm prioridade nas residências universitárias
O decreto-lei mantém a regra. Os estudantes bolseiros continuam com acesso prioritário às residências das instituições públicas de ensino superior. O Estado clarifica também o papel das universidades e politécnicos no apoio a serviços essenciais.
Estão em cima da mesa apoios à alimentação, saúde física e mental, apoio psicopedagógico e integração académica e social. A ideia é cuidar do estudante em várias dimensões, não só na propina.
Quando é que pode candidatar-se à bolsa
O modelo entra em vigor no ano letivo 2026/2027. As candidaturas à bolsa de estudo abrem habitualmente entre julho e setembro, no portal dos Serviços de Ação Social de cada instituição. A documentação a apresentar inclui a declaração de IRS do agregado, comprovativos de rendimentos e o atestado de residência.
O Governo prometeu publicar os formulários atualizados antes do início do ano letivo. Vale a pena consultar a página oficial e o site da instituição onde o jovem se vai matricular.
O detalhe completo da reforma e do comunicado do Conselho de Ministros está disponível no portal oficial do Governo.
