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Portugal prepara-se para a maior reforma dos apoios sociais das últimas décadas. A Prestação Social Única está prestes a juntar 13 apoios num só pagamento e deve arrancar já em agosto deste ano.
A meta consta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Governo tem pressa: se falhar o prazo, perde 500 milhões de euros de Bruxelas. Por isso, o diploma deve ser aprovado a qualquer momento.
Para quem recebe RSI, subsídio social de desemprego ou outras prestações de solidariedade, a mudança vai ser sentida no bolso e na forma como se tratam destes apoios.
O que é a Prestação Social Única
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A Prestação Social Única (PSU) é um modelo novo que vai concentrar várias prestações sociais do subsistema de solidariedade num único apoio. A ideia central é simples: em vez de o beneficiário ter de pedir, justificar e renovar vários apoios em separado, passa a haver uma só prestação com regras unificadas.
O Governo defende que o sistema atual é confuso, com pedidos diferentes, prazos diferentes e critérios de acesso que se sobrepõem. A PSU quer acabar com esta sopa de siglas e reduzir a burocracia para quem mais precisa.
Os 13 apoios que vão ser agregados
Segundo a Segurança Social, a futura Prestação Social Única vai integrar 13 prestações do subsistema de solidariedade. Entre as mais conhecidas estão:
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Subsídio social de desemprego
- Pensões sociais
- Complementos sociais a pensões
- Outros apoios não contributivos pagos pela Segurança Social
O detalhe completo da lista só ficará fechado com a publicação do diploma. Mas o objetivo é claro: tudo o que hoje obriga a pedidos separados passa a entrar numa só candidatura.
Complemento Solidário para Idosos fica de fora
Há uma exceção importante. O Complemento Solidário para Idosos (CSI), que aumentou em 2026 para 670 euros por mês, não vai entrar na PSU. Vai manter-se como prestação autónoma, com regras próprias.
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As pensões contributivas (velhice, invalidez e sobrevivência) também ficam fora. A nova Prestação Social Única só toca em apoios não contributivos do subsistema de solidariedade.
Incentivo ao trabalho é a grande novidade
Esta é talvez a maior viragem do sistema. A PSU vai ter uma componente de incentivo ao trabalho. Significa o seguinte: quem está a receber apoio e arranja emprego não perde tudo de uma vez.
Hoje, muitos beneficiários do RSI recusam empregos com receio de perder o apoio. O novo modelo prevê uma redução gradual da prestação à medida que o rendimento do trabalho aumenta. A transição passa a ser suave, não um corte abrupto.
O Executivo acredita que isto vai libertar milhares de pessoas para o mercado laboral sem o medo de cair num vazio financeiro durante os primeiros meses do contrato.
Quem recebe vai ter deveres acrescidos
O diploma prevê também uma componente de participação em atividades de solidariedade social. Para beneficiários em idade ativa, isto funciona como contrapartida do apoio recebido. Pode incluir formação, voluntariado ou inscrição obrigatória em programas de inserção.
A lógica é a mesma do RSI atual, mas com um quadro de obrigações mais claro e uniforme para todas as prestações agregadas.
Calendário: agosto é a meta
A meta de execução da Prestação Social Única é agosto de 2026, segundo o PRR. Para cumprir o prazo, o Governo tem ainda de:
- Fechar o diploma final
- Levar o texto a aprovação parlamentar
- Regulamentar os procedimentos
- Adaptar os sistemas informáticos da Segurança Social
Há margem apertada. Se algum destes passos falhar, Portugal arrisca-se a perder 500 milhões de euros do PRR ligados a esta reforma.
O que muda para quem já recebe apoios
Quem já recebe RSI, subsídio social de desemprego ou outra prestação que vá ser integrada não vai ficar sem nada de um dia para o outro. O diploma prevê normas de transição para salvaguardar os atuais beneficiários.
Na prática, a passagem para o novo modelo deve ser automática para a maior parte dos casos. Quem está dentro das condições atuais continua a receber, agora sob a designação de Prestação Social Única e com as regras novas.
Como vai funcionar o pedido
Os procedimentos exatos para pedir a PSU só ficarão definidos quando a regulamentação for publicada. O modelo previsto aponta para um pedido único no portal da Segurança Social Direta, com avaliação automática do direito a cada componente da prestação.
A grande promessa é o fim das deslocações repetidas aos balcões da Segurança Social e a centralização de toda a documentação numa só candidatura digital.
A Prestação Social Única é uma das peças mais ambiciosas da reforma da Segurança Social. Resta saber se o calendário aperta o suficiente para chegar a tempo dos 500 milhões de Bruxelas — e se a simplificação prometida não se transforma em mais uma camada de burocracia em cima das existentes.
Fonte oficial: Governo de Portugal — Segurança Social e Segurança Social.
