Chega aí uma mudança que vai mexer com a carteira de quem tem o telemóvel a falhar ou a máquina de lavar a dar problemas. O direito à reparação torna-se lei em Portugal e promete travar o velho hábito de deitar fora o que ainda dá para arranjar.

O Governo tem até 31 de julho de 2026 para passar para a lei portuguesa a diretiva europeia que obriga marcas e lojas a facilitar as reparações. Na prática, arranjar passa a ser mais barato, mais simples e, em muitos casos, vantajoso face à compra de um aparelho novo.

Quem já levou um aparelho à assistência e ouviu que “não compensa arranjar” vai notar a diferença. As novas regras mudam o jogo a favor de quem quer poupar e dar mais anos de vida ao que já tem em casa.

Direito à reparação dá mais um ano de garantia

O ponto que mais pesa no bolso é claro: se o produto avariar dentro da garantia e optar pela reparação em vez da troca, ganha 12 meses extra de garantia legal. Esse ano soma-se aos dois anos que já estão previstos para os bens comprados em Portugal.

É um incentivo direto para arranjar em vez de substituir. Em vez de aceitar um aparelho novo e voltar à estaca zero, o consumidor fica coberto por mais tempo e ainda evita a despesa de comprar do zero.

Peças mais baratas e ao alcance de qualquer técnico

Outra frente importante são as peças. Os fabricantes passam a ser obrigados a disponibilizar peças e ferramentas a um preço razoável, sem os truques que hoje tornam certas reparações tão caras que ninguém as faz.

As marcas deixam também de poder impedir que técnicos independentes usem peças à sua escolha. Passa a ser permitido recorrer a:

• peças originais do fabricante;
• peças compatíveis de outras marcas;
• peças em segunda mão;
• peças feitas em impressão 3D.

Resultado: deixa de ser obrigatório ir à assistência oficial, muitas vezes a mais cara, para conseguir um arranjo de confiança.

Que aparelhos abrange o direito à reparação

A lista cobre o essencial da casa e do dia a dia. Estão incluídos, entre outros:

• telemóveis e tablets;
• máquinas de lavar roupa e de lavar loiça;
• frigoríficos e máquinas de secar;
• aspiradores;
• televisores.

São precisamente os equipamentos que mais pesam quando se estragam e que, até agora, muita gente trocava por novos por falta de alternativa acessível.

Recorrer a um técnico independente já não anula a garantia

Há uma dúvida que assombra muitos consumidores: levar o aparelho a uma loja que não a oficial faz perder a garantia? A nova lei responde de vez. Recorrer a um reparador independente não invalida a garantia do produto.

Isto dá liberdade para escolher quem arranja, comparar preços e fugir às oficinas que cobram valores incomportáveis só por serem as únicas autorizadas.

Orçamento obrigatório e aparelho de substituição

O pacote traz ainda proteções que dão mais controlo a quem leva o produto a arranjar. As novas regras preveem:

• orçamento obrigatório por parte de quem faz a reparação, para não haver surpresas no final;
• direito a um aparelho de substituição enquanto o seu está na assistência, dentro do período de garantia;
• manuais de reparação disponíveis, para que mais oficinas consigam resolver o problema.

Tudo somado, a balança passa a pender para o lado de quem repara, não para o de quem é empurrado a comprar de novo.

Quando entra em vigor

A data a marcar é 31 de julho de 2026, prazo que Portugal tem para transpor a diretiva. A aplicação plena, com fiscalização, está prevista para 2027, mas o quadro legal fica fechado já este verão.

Até lá, vale a pena guardar faturas e garantias dos aparelhos que tem em casa. Se algo avariar dentro do prazo, as novas regras podem fazer toda a diferença na hora de decidir entre arranjar ou deitar fora.

Uma lei que premeia quem poupa

Durante anos, comprar saiu mais barato do que arranjar e isso encheu casas de aparelhos novos e contentores de eletrodomésticos ainda recuperáveis. O direito à reparação vira essa lógica do avesso e coloca o bom senso, e a poupança, no centro da decisão.

Da próxima vez que o telemóvel cair ou a máquina ganhar um defeito, talvez já não ouça aquele “não compensa”. Compensa — e, a partir deste verão, a lei está do seu lado.

Fonte oficial: Conselho da União Europeia — Direito à reparação de p