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A Temu multada em 200 milhões de euros pela Comissão Europeia voltou a colocar a plataforma chinesa no centro da polémica. A decisão, anunciada esta semana, atinge milhões de portugueses que compram diariamente no site de baixo custo.
Bruxelas concluiu que a empresa falhou a travar a venda de produtos ilegais — desde brinquedos para bebés com químicos acima do limite legal até carregadores que chumbaram em testes básicos de segurança.
A sanção é a primeira aplicada à Temu ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. E pode não ficar por aqui.
Porque é que a Temu foi multada
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A Comissão Europeia diz, em comunicado, que a Temu não cumpriu a obrigação de identificar, analisar e avaliar os riscos sistémicos da sua plataforma. Por outras palavras: vendeu, durante meses, artigos que não deveriam sequer ter chegado ao mercado europeu.
Bruxelas considera que a avaliação de risco feita pela empresa se baseou em “informação geral” sobre o setor e não em provas concretas. Isso “subestima seriamente a frequência com que os consumidores da UE deverão encontrar produtos ilegais”, lê-se na decisão.
Os testes que destaparam o problema
A investigação europeia recorreu a um exercício de cliente mistério. Os resultados foram contundentes:
- Brinquedos para bebés com químicos acima dos limites permitidos por lei;
- Peças pequenas com risco de asfixia em produtos vendidos para crianças;
- Carregadores que falharam verificações básicas de segurança elétrica;
- Etiquetagem enganadora ou ausente em vários artigos analisados.
Para a Comissão, o cenário é claro: a Temu sabia que tinha um problema sistémico e não agiu com a diligência exigida pelo regulamento europeu.
O que muda para quem compra na Temu em Portugal
A multa não impede ninguém de continuar a comprar na plataforma. Mas obriga a empresa a apresentar, até 28 de agosto, um plano detalhado com medidas corretivas para travar a entrada de produtos perigosos.
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Se a Temu não cumprir, Bruxelas pode aplicar multas periódicas adicionais. E, em casos extremos, há instrumentos jurídicos que permitem restrições mais severas no espaço europeu.
Os consumidores portugueses ganham aqui uma garantia: a próxima encomenda terá de passar por filtros mais apertados, sob pena de a plataforma voltar a ser penalizada.
Como proteger-se antes de comprar
Enquanto o plano de correção não chega, há cuidados básicos que reduzem o risco. A DECO Proteste tem alertado para os mesmos pontos há vários meses:
- Verificar sempre se o produto tem marcação CE visível e legível;
- Desconfiar de preços muito abaixo do mercado em brinquedos, eletrónica e cosmética;
- Evitar carregadores e pilhas sem ficha técnica clara;
- Nunca dar brinquedos com peças pequenas a crianças com menos de três anos;
- Guardar comprovativos para reclamar junto da plataforma ou do Centro Europeu do Consumidor.
A reação da Temu à multa
A empresa chinesa diz, em comunicado citado pelos meios portugueses, que considera a multa “desproporcional”. A Temu garante ter participado de forma “construtiva” na investigação e promete avaliar a resposta a dar nos próximos dias.
A plataforma reforça também que tem investido em sistemas de deteção automática. Bruxelas não desvalorizou o esforço, mas considerou-o insuficiente face à escala do problema.
O que está em jogo para o comércio online na Europa
A decisão sobre a Temu multada envia um sinal forte ao resto do setor. Plataformas como a Shein, AliExpress ou Wish já estão a ser observadas pelas autoridades europeias ao abrigo do mesmo regulamento.
O Regulamento dos Serviços Digitais entrou em vigor para acabar com a sensação de impunidade que muitas das grandes plataformas pareciam ter na Europa. Esta multa mostra que Bruxelas está disposta a usar a ferramenta.
Para o consumidor português, a mensagem é simples: a compra barata pode sair cara quando envolve crianças, saúde ou eletricidade. A vigilância europeia chegou — mas a primeira linha de defesa continua a ser quem aperta o botão de “comprar”.
Fonte oficial: Público.
