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As filas no aeroporto de Lisboa estão a tirar voos a quem chega a horas. Quem perde a viagem por causa da espera no controlo de fronteira pode ficar duplamente penalizado: sem ferias e sem direito a um cêntimo de indemnização por voo perdido.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) veio esclarecer esta semana o que ninguém queria ouvir. As companhias aéreas não respondem por filas que não controlam — e a lei europeia também não cobre este caso. O passageiro fica entregue a si próprio.
O aviso chega numa altura em que o aeroporto Humberto Delgado se prepara para mais um Verão difícil, com previsões de esperas que podem chegar a três horas e meia em horas de ponta.
Porque é que não há indemnização por voo perdido
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A explicação está no Regulamento (CE) n.º 261/2004, que rege os direitos dos passageiros aéreos na União Europeia. Esta norma só obriga as companhias a pagar quando há recusa de embarque, cancelamento ou atraso prolongado da sua responsabilidade.
Chegar à porta de embarque depois do fecho não conta como recusa de embarque. Por isso, mesmo que a culpa seja das filas no controlo de fronteira, a transportadora aérea fica fora do raio de obrigação.
A ANAC lembra ainda que o controlo de fronteira não é responsabilidade da aviação civil, mas sim da PSP, que opera nos postos do aeroporto. Quem perde o voo nesta situação pode reclamar — mas sem garantia de receber nada.
O que está por trás das filas no aeroporto
O problema começou a 12 de outubro de 2025, com a entrada em vigor do novo Sistema de Entrada/Saída europeu, conhecido pela sigla EES. O sistema substitui o velho carimbo no passaporte por recolha de impressões digitais e fotografia de cada passageiro de fora da União Europeia.
O resultado foi imediato: tempos de espera a crescer no Humberto Delgado, com passageiros a ficar até três horas em fila. Em abril deste ano, o Governo chegou a suspender a recolha de dados biométricos nas partidas em Lisboa, Porto e Faro para aliviar o estrangulamento.
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Esta semana, o primeiro-ministro Luís Montenegro voltou a admitir que pode suspender o sistema nas horas críticas, para evitar mais danos ao turismo. O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, já tinha pedido o mesmo a 19 de maio, alertando para um “caos” anunciado.
O que pode fazer se perder o voo nas filas
A primeira regra é registar tudo. Tire fotografias da fila com a hora visível, guarde o cartão de embarque e peça à PSP um comprovativo da ocorrência. Estes documentos podem fazer a diferença numa reclamação posterior.
A ANAC sugere ainda alguns passos práticos:
- Reclamar junto da companhia aérea, mesmo sem garantia de indemnização, para que fique registo
- Apresentar queixa contra a ANA Aeroportos pelos serviços do operador aeroportuário
- Recorrer ao livro de reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt
- Avançar para resolução alternativa de litígios no Centro de Arbitragem do Sector Automóvel ou no julgado de paz
- Em última instância, recorrer aos tribunais judiciais
A reclamação não traz dinheiro garantido, mas alimenta a pressão sobre quem tem de resolver o problema. E nem todos os casos são iguais: se conseguir provar que ANA ou PSP não estavam a operar com meios mínimos, pode ter argumentos para uma ação judicial.
Como evitar perder o voo no aeroporto de Lisboa
Com o cenário a piorar nos meses quentes, vale a pena ajustar a forma como prepara a viagem. A ANAC recomenda que cada passageiro consulte o site da sua companhia e do aeroporto antes de sair de casa.
Algumas medidas simples reduzem o risco:
- Chegar três horas antes para voos fora da União Europeia, em vez das habituais duas
- Fazer check-in online e dispensar bagagem de porão sempre que possível
- Imprimir o cartão de embarque para evitar problemas com bateria do telemóvel
- Levar o passaporte ou cartão de cidadão fora da mala, à mão
- Escolher voos a meio do dia, fora das pontas matinais e do início da noite
Quem viaja com passaporte de país terceiro deve contar com tempo extra para o registo biométrico, sobretudo na primeira passagem após outubro de 2025.
O reforço prometido para o Verão
A partir desta sexta-feira, o aeroporto de Lisboa passa a contar com mais 48 agentes da PSP e novas e-gates para acelerar o controlo automático. O Governo também garantiu que 360 polícias vão reforçar os aeroportos em julho, ponto alto da temporada de Verão.
O Ministério da Administração Interna acrescenta postos manuais de fronteira para reduzir a pressão sobre o sistema biométrico. Mas os operadores turísticos temem que as medidas cheguem tarde de mais para travar o efeito reputacional do aeroporto.
Se vai voar nas próximas semanas, prepare-se para o pior cenário e celebre se chegar a tempo. Numa altura em que o relógio joga contra os passageiros, antecipar-se é a única arma que ainda funciona — e que, infelizmente, ninguém vai compensar quando falhar.
Fonte oficial: Observador / ANAC e ECO.
