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A tarifa social de eletricidade continua a ser um dos apoios mais discretos do Estado — e dos que mais alivia o bolso ao fim do mês. Em 2026, o desconto fixa-se nos 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais, aplicável no mercado regulado e no mercado livre.
O cálculo é feito mês a mês, diretamente na fatura, sem papelada nem pedidos no balcão. Há famílias que poupam mais de 160 euros por ano e nem dão por isso. Outras têm direito e nunca chegaram a saber.
Faça as contas. Pode ser este o desconto que andava a faltar para fechar o mês com folga.
O que é a tarifa social da luz e como funciona
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A tarifa social de eletricidade é um apoio público criado para aliviar a fatura da luz dos agregados mais vulneráveis. Funciona como um desconto direto, aplicado pelo comercializador sobre as tarifas transitórias publicadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Para 2026, o Governo manteve o desconto nos 33,8%, em vigor desde 1 de janeiro. O benefício abrange ainda a isenção do Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) e um desconto parcial na Contribuição Audiovisual (CAV) — aquela parcela fixa que aparece todos os meses na conta.
Quanto pode mesmo poupar por mês
Os exemplos divulgados pela ERSE mostram bem o impacto desta tarifa social no orçamento doméstico:
- Família de duas pessoas com potência de 3,45 kVA e consumo anual de 1.920 kWh: a fatura média desce de 37,92€ para 24,42€ — uma poupança de 13,50€ por mês, ou 162€ ao fim do ano.
- Casal com dois filhos, potência de 6,9 kVA e consumo de 5.000 kWh por ano: o desconto na fatura média mensal chega aos 32,95€.
- Reformados a viver sozinhos com consumos baixos: o desconto representa uma fatia significativa do total, sobretudo nos meses de inverno.
No mercado livre, o preço final continua a depender do tarifário escolhido — mas o desconto social aplica-se sempre por cima.
Quem tem direito à tarifa social em 2026
Há dois caminhos para aceder ao apoio, e basta cumprir um deles.
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Pela via das prestações sociais. Tem direito automático quem recebe da Segurança Social uma destas prestações: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de velhice, pensão social de invalidez ou complemento da prestação social para a inclusão.
Pela via do rendimento. Mesmo sem receber qualquer prestação social, o agregado familiar pode aceder à tarifa social se o rendimento total anual for igual ou inferior a 6.272,64€. A esse limite acresce 50% por cada elemento do agregado que não tenha rendimentos — incluindo o próprio — até dez pessoas.
Em famílias numerosas, o tecto sobe rapidamente. Vale a pena fazer as contas antes de assumir que não tem direito.
Os requisitos do contrato que muita gente desconhece
Não basta o rendimento ou a prestação social. O contrato de eletricidade tem de cumprir três condições, e é aqui que muitas famílias ficam fora sem perceber porquê:
- O contrato tem de estar em nome do beneficiário da tarifa social;
- O fornecimento destina-se a uso doméstico em habitação permanente, não a casas de férias;
- A potência contratada não pode ultrapassar os 6,9 kVA em baixa tensão normal.
Quem tem o contrato em nome do marido, do pai ou de outro familiar pode estar a perder o desconto. A solução passa por mudar a titularidade junto do comercializador.
Atribuição automática: já não precisa de pedir
A tarifa social deixou de exigir um pedido formal. A atribuição é feita de forma centralizada e automática pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), através do cruzamento de dados com a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Se cumpre os critérios, o comercializador é notificado e informa-o de que vai começar a aplicar o desconto. Tem 30 dias para se opor — caso contrário, o benefício passa a constar da próxima fatura, sem papelada.
Como confirmar se já está a receber o desconto
O ponto de partida é a fatura mais recente. Procure rubricas como “tarifa social”, “desconto tarifa social” ou “TSE”. Se não constam, faça três coisas:
- Contacte o comercializador e peça uma verificação direta;
- Consulte o portal da DGEG ou a sua área pessoal no Portal das Finanças para confirmar o IRS declarado;
- Atualize a morada fiscal se mudou recentemente de casa — o sistema usa essa informação para validar o agregado.
Quem pensa que tem direito e nunca foi notificado pode pedir ativamente a inscrição junto do comercializador, apresentando comprovativo de rendimentos ou da prestação social que recebe. Numa fatura que sobe ano após ano, 33,8% de desconto faz a diferença entre apertar o cinto e respirar fundo.
Fonte oficial: Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
